CAPOSOLI ADVOCACIA – CAPOSOLI ADVOCACIA nasceu da diversidade de experiências e especialidades de seu fundador para criar uma única célula de conhecimento composta de toda a expressiva vivência empresarial e jurídica.

Empresário do transporte investigado por CPI de Belo Horizonte não precisará depor como testemunha

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta

Tribunal chega a 925 mil decisões desde o início do trabalho remoto

STJ nega liminar para afastar falta grave de preso apontado como liderança do Comando Vermelho em MT

Pesquisa Pronta destaca interpretação sobre técnica de ampliação do colegiado prevista no CPC

STJ promove webinário sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em agosto

Mantida prisão preventiva de réu condenado por furto de gado em fazenda de MG

É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade

Ministro Humberto Martins participa da posse virtual de desembargadores no TRE-AL

Foragidos, réus condenados por estelionato contra idosos não conseguem revogar ordem de prisão

Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário vai debater vícios construtivos com ministros do STJ

Negada liminar para suspeito de participar do maior assalto a banco de Santa Catarina

STJ solicita informações ao Ministério da Saúde antes de decidir sobre pedido de mais vacinas para o DF

É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação a parte que foi representada por advogado

Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido

Ministro Luis Felipe Salomão participa do seminário sobre solução pacífica de conflitos

Ministro Jorge Mussi nega liminar para empresário preso na Operação Black Flag

Segunda Turma mantém condenação por improbidade contra José Carlos Gratz e mais dois réus

Turma afasta responsabilidade de cirurgião por erro de anestesista que levou paciente a estado vegetativo

STJ promove a 6ª Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário no dia 16 de agosto

Tribunal chega a 923 mil decisões desde o início do trabalho remoto

Segunda Turma afasta condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis (SP)

Primeira Seção fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário

Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência

Habeas corpus em favor de DJ Ivis é indeferido pelo presidente do STJ

Suspensa ordem para que TV Record revele editores do Cidade Alerta em inquérito sobre calúnia

Rejeitado pedido de prisão domiciliar para mulher acusada de saques fraudulentos do PIS e do abono salarial

Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma

Beneficiário pode executar sentença coletiva para obter juros remuneratórios não pedidos em ação coletiva anterior

Negada liminar para garantir regime aberto a técnico de enfermagem condenado por torturar idoso

Mantida prisão de empresário condenado por fraudes previdenciárias

Condenado a 28 anos, suposto líder da Família do Norte segue preso enquanto aguarda julgamento da apelação

Negada liberdade a acusado de integrar o Comando Vermelho no Acre

STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos

Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral

STJ condena Rio de Janeiro a repor mais de R$ 183 milhões não aplicados na saúde em 2005

Grupo de trabalho sobre igualdade racial criado pela gestão Humberto Martins apresenta relatório com propostas

STJ suspende expedição de precatório milionário contra Prefeitura de São Luís

Pesquisa Pronta destaca julgado sobre responsabilização por erro em exame laboratorial

Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância está com inscrições abertas

Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido

Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

Ministro Humberto Martins destaca papel das corregedorias em evento dos 50 anos deste órgão no TJPE

Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais

Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação

Inteligência artificial é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas

Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação específica

STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade

STJ chega a 919 mil decisões desde o início do trabalho remoto

Repetitivo definirá marco final de incidência de juros nas ações sobre expurgos em cadernetas de poupança

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

Ministro Humberto Martins apresenta ações do STJ em evento sobre a Agenda 2030 no Judiciário

Presidente do STJ fala sobre princípios cristãos e papel do juiz em congresso de magistrados evangélicos

Pesquisa Pronta destaca dano moral em caso de abandono afetivo

Presidente do STJ convoca para agosto Pleno que definirá formato de sessão de votação de candidatos a ministro

Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta

STJ nega liminar e prefeito de Itapissuma (PE) permanece afastado do cargo

STJ suspende decisão que declarou legalidade de greve de servidores de Santo Antônio do Descoberto (GO)

Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgamento que discutiu dosimetria da pena

STJ suspende decisão que anulou concessão de 52 linhas de ônibus em São Paulo

Página de Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgado sobre aposentadoria de servidor público

Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial

Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade

STJ suspende decisão que anulou concessão de 52 linhas de ônibus em São Paulo

Presidente do STJ e do CJF participa da posse da nova diretoria da Seção Judiciária da Justiça Federal no Paraná

Ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ilegal

Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgamento sobre devolução de valores de benefício previdenciário

Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno

Clube de futebol é condenado a indenizar torcedores do rival que tiveram carro depredado por torcida

Presidente do STJ prestigia homenagem ao decano do STF, ministro Marco Aurélio

Ministro Humberto Martins fala sobre acesso à Justiça em evento promovido pela Fadisp

Encerramento do XXVI Seminário de Verão de Coimbra nesta terça (6) terá a participação do presidente do STJ

MomentoArquivo relembra caso sobre empréstimo compulsório instituído na compra de combustível

Sexta Turma mantém prisão de acusado de matar integrante de torcida organizada rival em Goiás

Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

STJ chega a 916 mil decisões desde o início do trabalho remoto

STJ nega pedido para garantir vacinação imediata de adolescentes

XXVI Seminário de Verão de Coimbra começará nesta segunda (5) e terá a participação de 13 ministros do STJ

Páginas de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre ação revisional de pensão por morte

Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas para guardiões

Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

STJ promove manutenções na rede tecnológica no mês de julho

Ministro do STJ é palestrante no Congresso Nacional de Direito da Universidade Regional do Cariri

Quarta Turma terá sessão extraordinária no dia 5 de agosto, às 14h

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre inscrição em dívida ativa referente a benefícios indevidos

Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma

Relatora mantém o recebimento de ação de improbidade contra prefeito do Rio por patrocínio à Marcha para Jesus

Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa

Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos

Enfam e CNJ estreiam programa de especialização na área penal e prisional

Ministro Humberto Martins participa de homenagem aos 100 anos do advogado José Cavalcanti Neves

Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2021

Ministro Luis Felipe Salomão lança nova edição de livro sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência

Colegiados de direito penal mantêm produtividade elevada no primeiro semestre

Órgãos julgadores especializados em direito privado apresentam números do primeiro semestre

STJ encerra primeiro semestre julgando quase 70 mil processos a mais do que os distribuídos

Relator proíbe que Igreja Universal implante estacionamento em área tombada de Belo Horizonte

XXVI Seminário de Verão de Coimbra terá a presença do presidente do STJ e de outros 12 ministros do tribunal

Informativo de Jurisprudência destaca tese sobre penhora de bens de devedor de pensão

Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma Segunda Turma

Marca Visa pode continuar a ser usada em laticínio, confirma Segunda Seção

Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência

Operação Faroeste: relator solta investigados por esquema de venda de sentenças, impõe cautelares, e dois seguirão presos

Questões jurídicas estão na base do racismo estrutural e precisam ser enfrentadas, diz Benedito Gonçalves no Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável

Redução de consumo e segurança alimentar são temas do Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário

Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável

STJ lança publicação “Arte no Tribunal”

Seminário de planejamento sustentável do Judiciário termina nesta quarta (30), com palestra do ministro Benedito Gonçalves

Pesquisa Pronta destaca tema sobre possibilidade de dano moral em saque indevido de conta corrente ou poupança

Francisco Falcão completa 22 anos como ministro do STJ nesta quarta-feira (30)

Primeira Seção cancela repetitivo sobre constrição de empresa em recuperação judicial no âmbito de execução fiscal

Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi dividirão plantão de julho no STJ

Músicos da Legião Urbana mantêm direito de uso da marca em apresentações artísticas

STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção

No lançamento do Anuário da Justiça, Humberto Martins defende segurança jurídica para vencer a pandemia

Sessão da Corte Especial da próxima quinta-feira começa às 9h

Segundo dia do 8º Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário tem início às 14h, nesta terça (29)

Autoridade judicial pode solicitar informações a provedores de internet apenas especificando o nome do usuário

Hotsite traz evolução das iniciativas do STJ em prol da Agenda 2030 da ONU

Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder do Judiciário discute planos de logística sustentável e de contratações nos tribunais

Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens

Novo livro do ministro Luis Felipe Salomão consolida normas e jurisprudência relativas a recuperação e falência de empresas

Presidente do STJ participa da abertura do 8º Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário

Projeto Fale com o Presidente chega à 6ª edição com três encontros com cidadãos em 2021

Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel

Tribunal registra a marca de 896 mil decisões em regime de trabalho remoto

STJN destaca decisão que garantiu guarda compartilhada a pais de cidades diferentes

8º Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário começa na segunda (28)

Sessão da Corte Especial do dia 30 de junho começará às 9h

Associação que organizou show sem estrutura adaptada indenizará cadeirante por danos morais

Quarta Turma decide ser possível registro de símbolo político-partidário como marca no INPI

Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ

Ministra Laurita Vaz completa duas décadas de STJ

Matérias especiais de domingo agora também podem ser ouvidas em podcast

História da recicladora que se tornou servidora do Judiciário será contada no Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável

Pensão previdenciária por morte e direito de preferência sobre precatórios estão entre os temas da Pesquisa Pronta

Em um ano, acordo de cooperação STJ e AGU otimiza tramitação processual e evita 350 mil novos recursos à corte

Excesso de prazo leva ministro a revogar cautelares de menagem e de retenção de passaporte contra militar denunciada por deserção

Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel

Em evento sobre 5G, presidente do STJ diz que nova tecnologia vai revolucionar a forma de operar o direito

Portal de Intimações do STJ: racionalização de recursos e economia de tempo

Informativo de Jurisprudência destaca resolução sobre cômputo da pena em dobro e dolo eventual no crime de homicídio

Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial

Sexta edição do projeto Fale com o Presidente será realizada na próxima segunda-feira (28)

Criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa cominatória, decide Quinta Turma

Ministro Humberto Martins participa de solenidade em homenagem a ex-presidentes da Ajufe

STJ tranca inquérito contra autor de outdoors que comparavam Bolsonaro a pequi roído

II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios recebe 689 propostas de enunciados

Presidente do STJ destaca importância do acolhimento e da escuta às vítimas de violência e mães de desaparecidos

Humberto Martins participa de encontro geral de presidentes dos TREs

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de divergência no STJ

Ministros do STJ analisam mercado imobiliário após súmula que regulamentou devolução de valores em contratos rescindidos

Justiça Federal vai analisar ação contra empresário acusado de representar ex-governador em repasses indevidos da Odebrecht

Executivo que transformou área degradada em parque falará no seminário sobre planejamento sustentável, no dia 28

Terceira Turma determina que empresa de Minas Gerais deixe de utilizar a marca Bristol

Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes

Operação Faroeste: relator substitui prisão preventiva de desembargadora do TJBA por outras medidas cautelares

Mudança climática, desmatamento e Agenda 2030 são discutidos em webinário do STJ e CJF

Presidente do STJ prestigia lançamento de livros sobre a história do Tribunal de Justiça pernambucano

Nova edição do Livro de Súmulas do STJ já está disponível para consulta e download

Webinário discute nesta terça-feira (22) mudança climática, desmatamento e Agenda 2030

Valores de terceiros em posse de empresa em recuperação não se submetem aos efeitos do processo

Análise da legalidade de decreto que excluiu consulta de indígenas para a construção de Belo Monte cabe ao STF

Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual

Ministro Humberto Martins participa de evento que discute direito dos refugiados no Brasil

Tribunal disponibiliza certificados de acompanhamento das sessões

Condenação de conselheiro do TCE-SC por falsidade ideológica é um dos destaques do STJN

Em evento da Agenda 2030, presidente do STJ destaca compromisso do Judiciário com desenvolvimento sustentável

Corregedorias são fundamentais para unir o Judiciário, diz Humberto Martins no 5º Fonacor

Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal

Webinário sobre mudança climática, desmatamento e Agenda 2030 é promovido nesta terça-feira (22)

STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto

Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade

Definições do STJ sobre cabimento, legitimidade e outras questões do mandado de segurança

Nota da Presidência do STJ e do CJF

STJ promove evento sobre combate ao racismo

Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada

Quarta Turma terá sessão extraordinária na terça-feira (29), às 14h

Sessão da Corte Especial do dia 30 de junho começará às 9h

Seminário no próximo dia 23 discute distratos no mercado imobiliário e a Súmula 543 do STJ

Com denúncia oferecida, defesa de promotor acusado de feminicídio pode ter acesso a provas

Em decisão colegiada inédita, STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

Em evento do CNMP, Humberto Martins destaca caráter multidisciplinar da tomada de decisão judicial

Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques completam 13 anos no Tribunal da Cidadania

Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho

Gestão de precedente contribuiu para redução de processos e aumento da qualidade dos julgados, diz Sanseverino

Webinário debaterá mudança climática, desmatamento e Agenda 2030

Primeira e Segunda Seção começam mais cedo na próxima quarta, 23 de junho

Competência da Justiça Militar e cabimento de multa por Agravo desprovido são dois dos temas da Pesquisa Pronta desta semana

Informativo de Jurisprudência divulga tese sobre multa em não comparecimento a audiência

Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção

Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal

Corte Especial condena conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina por falsidade ideológica

Livro sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência, de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, ganha nova edição

Sistema para otimização do fluxo de recursos extraordinários no STF e nos tribunais de origem é tema de painel em evento virtual

Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário terá participação de vencedor do Nobel da Paz

Últimos dias para o envio de propostas de enunciados à II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios

Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado

Presidente do STJ prestigia posse na Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul

Suspensa liminar que interferia na escala para retorno de atividades no serviço público de Goiás

Falta de relatório de inteligência financeira não impede MP de investigar movimentações atípicas

Ministro Humberto Martins participa do lançamento da Câmara Brasileira de Mediação, Conciliação e Arbitragem

Relator nega pedido de moradores do DF para reduzir intervalo entre doses da vacina Pfizer

STJ e STF realizam primeiro dia de seminário conjunto sobre gestão eficiente de precedentes

Processos estruturais são o tema do programa Entender Direito desta semana

Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações

Servidor não consegue voltar à carreira militar após ter tomado posse em cargo civil permanente

Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma

Em homenagem da OAB a ministros da corte, presidente do STJ destaca papel da advocacia na composição dos tribunais

STJ disponibiliza links para certificar acompanhamento das sessões de julgamento

STJ chega a 865 mil decisões desde o início do trabalho remoto

STJN destaca decisão que restabeleceu condenações por massacre no Carandiru

Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis

STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante

Consulta pública do STJ sobre publicação de dados em formato aberto vai até domingo (20)

É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral

Humberto Martins completa 15 anos no STJ; Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior celebram uma década

Presidente do STJ abre debates sobre acordo de não persecução penal no 13º Fórum Jurídico da Esmaf

Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até 31 de agosto

Justiça Federal deverá apurar crimes na compra de merenda com recursos do PNAE no Acre

Primeira Seção fixará tese sobre dano presumido ao erário em condutas contrárias à Lei de Licitações

Sistema da Ouvidoria do STJ fica indisponível na próxima segunda-feira (14) à noite

STJ autoriza início das obras do Terminal de Regaseificação de São Paulo

Ministros do STJ são homenageados com medalha da Ordem do Mérito da Defesa

Não há prosperidade sem educação, diz Humberto Martins em lançamento de nova sede da universidade do TJBA

Informativo destaca julgamento sobre contrato de cartão de crédito com previsão de desconto mínimo

Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio

Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado

Segunda Seção vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão

Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em seu nome, reafirma Terceira Turma

Ministro Humberto Martins prestigia encontro virtual entre presidentes dos TREs do Sudeste

STJ e STF firmam acordo para racionalizar atuação em questões repetitivas comuns

Ministro restabelece condenações do júri por massacre do Carandiru

Declaração de hipossuficiência e improbidade administrativa estão entre os temas da Pesquisa Pronta

Sessão da Corte Especial do dia 1º de julho começa às 9h

STJ determina reintegração de candidato eliminado de concurso da PMDF por uso de drogas na juventude

Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária

PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa

Democratizar acesso é um dos grandes desafios da Justiça, diz presidente do STJ em palestra a estudantes

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de divergência no STJ

Sexta Turma nega liberdade a empresário condenado a 82 anos de prisão por matar esposa e filha

Agravamento de regime por uma só circunstância negativa se enquadra na discricionariedade do juiz

Satisfação de advogados com serviços da Primeira Turma tem índice superior a 96%

8º Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece de 28 a 30 de junho

Mantida condenação do prefeito de Boituva (SP) pela contratação excessiva de comissionados

Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital

STJN destaca as mais recentes decisões do tribunal sobre a pandemia da Covid-19

Tribunal disponibiliza links para certificação do acompanhamento de sessões

STJ supera 850 mil decisões em regime de trabalho remoto

Sexta Turma tranca ação sobre furto de R$ 4 em steaks de frango e critica chegada de casos semelhantes ao STJ

Presidente do STJ defende inteligência artificial contra excesso de judicialização em evento sobre inovação

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre progressão penal após o Pacote Anticrime

Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma

Sexta Turma tranca ação sobre furto de R$ 8 em steaks de frango e critica chegada de casos semelhantes ao STJ

Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava

Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal

Limitações legais impedem STJ de analisar situação de famílias desalojadas em São Caetano do Sul (SP)

STJ mantém suspensão de contrato para a construção de hospital em Alto Horizonte (GO) por supostas irregularidades

Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado neste sábado, 5 de junho

Informativo de Jurisprudência destaca fixação da guarda compartilhada e pedido de gratuidade de justiça

Estelionato e trâmite de inquérito estão na nova edição da Pesquisa Pronta

Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor

Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica

PMs acusados de liderar milícia em Rio das Pedras vão continuar em presídio federal

Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná

II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios recebe propostas de enunciados até o dia 18 de junho

Relator mantém prisão preventiva de promotor acusado de matar a esposa em Minas Gerais

Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma

Programa Entender Direito aborda a teoria e a prática da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências

Em evento internacional, presidente do STJ defende Agenda 2030 da ONU como saída para o pós-pandemia

Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Quinta Turma

Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgados sobre execução de sentença favorável à associação

MomentoArquivo recorda caso sobre indenização de área remanescente não desapropriada

STJ dá posse a novos servidores aprovados no concurso de 2018

Conexão Cidadã oferece curso sobre a Agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável

STJ disponibiliza links para certificar acompanhamento das sessões de julgamento

Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu

Ministro Humberto Martins destaca papel do advogado na defesa dos direitos do consumidor

STJ supera 835 mil decisões em regime de trabalho remoto

Ministro Humberto Martins recebe demandas sociais na quinta edição do projeto Fale com o Presidente

Informativo divulga entendimento da Corte Especial sobre comprovação de feriado local

STJN destaca medida do tribunal para acelerar distribuição automática de processos

Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor

O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa

STJ mantém abertos serviços essenciais em Campo Mourão (PR)

Justiça estadual julgará pessoas acusadas de desrespeito à fila da vacinação contra Covid-19 em Manaus

Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário

Ministro nega deslocamento de ações sobre unidades socioeducativas do ES para a Justiça Federal

Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista

STJ e Embaixada da Paz recebem ganhadores do Nobel e ministros no evento Diálogos pela Paz e Justiça

Primeira Seção vai definir se Fazenda pode habilitar em falência crédito objeto de execução fiscal

Ministro Salomão avalia importância da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios para a evolução do direito

Suspenso processo que discute intervenção na fundação responsável por reparação socioambiental em Mariana (MG)

Seminário Diálogos pela Paz e Justiça acontece nesta quinta (27), com transmissão ao vivo pelo YouTube

Sexta Turma cassa ato do Tribunal de Contas do RS que anulou contratação de empregados da Fundação Piratini

Sob a vigência do CPC/1973, autor não pode recorrer de decisão que nega denunciação da lide apresentada pela ré

STJ supera 817 mil decisões em regime de trabalho remoto

Ministro Reynaldo fala sobre cooperação penal internacional em evento do CJF

Presidente do STJ edita norma para dar mais celeridade e segurança, mantida à distribuição automática de processos

Tribunal promove debate sobre violência contra a criança

Pesquisa Pronta destaca possibilidade de prisão preventiva diante da reincidência por embriaguez ao volante

Sexta Turma não vê ilegalidade na transferência de detenta para presídio reformado em Aquiraz (CE)

Quarta Turma vê possibilidade de coexistência das marcas Nebacetin e Nebacimed

Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso

Cadastramento no Portal de Intimações abrevia tempo de tramitação dos processos

Setor aéreo brasileiro é fundamental para a recuperação econômica no pós-pandemia, diz presidente do STJ

Humberto Martins recebe cidadãos para a quinta edição do projeto Fale com o Presidente

Tribunal disponibiliza Painel BI do portfólio estratégico e facilita acompanhamento de projetos

Jurisprudência em Teses traz entendimentos do STJ sobre embargos de divergência

Presidente do STJ estabelece novas regras que tornam a distribuição de processos mais rápida

STJ disponibiliza links para comprovar e certificar acompanhamento de sessões

Sexta Turma mantém decisão que negou readequação da pena do empresário Luiz Estevão

Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva

Ministro Humberto Martins participa da comemoração dos 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas

Mantida decisão que julgou prejudicado recurso do Ministério Público em processo contra padre Robson

Embaixadora da paz assina artigo sobre a importância do seminário Diálogos pela Paz e a Justiça, que acontece no próximo dia 27

Suspenso inquérito contra médica acusada de ofender Bolsonaro com mensagem sobre “facada mal dada”

Presidente do STJ destaca importância dos juizados especiais para a solução de conflitos

Informativo de Jurisprudência destaca Imposto de Renda e julgamento antecipado parcial do mérito

Seminário Diálogos pela Paz e Justiça ocorre no próximo dia 27, com a participação de vencedores do Prêmio Nobel

Sessão da Corte Especial de 2 de junho começa às 9h

Decisão que autoriza obras de expansão do metrô de São Paulo é destaque do programa STJN

Tribunal promove consulta pública sobre publicação de dados em formato aberto

Primeira Seção vai fixar tese sobre direito de militar com HIV à reforma por incapacidade definitiva

Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa

Entre salários e dívidas: questões sobre a (im)penhorabilidade da remuneração

STJ publica emendas que alteram regras das sessões virtuais

Presidente do STJ defende ampliação do acesso à Justiça para materializar direitos e pacificar conflitos

Abertas as inscrições para o 1º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário

Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui restituição de valor recebido indevidamente por servidor

Imobiliária poderá continuar usando o nome Roberto Carlos, decide Terceira Turma

Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial

Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico

Ministro Humberto Martins participa de evento com presidentes dos TREs do Centro-Oeste

Terceira Turma mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa

Presidente do STJ autoriza início das obras de expansão da Linha 2 do metrô de São Paulo

Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança

Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal

Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes

STJ vai promover audiência de conciliação entre Prefeitura do Rio e MP sobre interdição da Avenida Niemeyer

Programa Entender Direito desta semana discute a lei do stalking

Pesquisa Pronta destaca obrigatoriedade de dupla notificação na multa para motorista não identificado

Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado

Terceira Seção aprova súmula sobre efeitos de sentença superveniente em pedido de trancamento de ação penal

Em apenas 60 dias, Balcão Virtual se consolida como serviço indispensável

Vídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo, decide Terceira Turma

Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção

Presidente do STJ prega compartilhamento de boas práticas jurídicas entre países americanos

Mediado pelo ministro Luis Felipe Salomão, webinário vai debater nova Lei de Recuperação e Falência

Em evento do CNJ, presidente do STJ defende valorização da memória histórica do Judiciário

Corte Especial vai julgar repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor

STJ disponibiliza links para certificar acompanhamento de sessões

Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias

Faturizada não pode responder por solvência do crédito, e aval em promissória com esse fim não subsiste

Sexta Turma reconhece como cumprida obrigação de comparecimento em juízo suspensa durante a pandemia

STJ supera 798 mil decisões em regime de trabalho remoto

Sexta Turma considera ilegal substituição do chip do celular de investigado por número da polícia

II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios recebe propostas de enunciados até 18 de junho

STJN destaca tese sobre aplicação do Código Florestal em áreas urbanas

Com inscrições abertas, II Congresso do IEDF lança obra coletiva organizada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada

Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada

Sexta Turma considera ilegal redirecionamento de comunicações do investigado para os telefones da polícia

Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção

Um dia para refletir sobre o papel e a evolução da Justiça no Brasil

Quarta Turma nega indenização a ex-chefe da Veja por notícias publicadas no site Brasil 247

Campanha alerta sobre importância de prevenir o glaucoma

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgado sobre desapropriação

Obra sobre nova Lei de Migração traz artigo do ministro Sérgio Kukina

Informativo destaca ação de improbidade administrativa e técnica de ampliação do colegiado

Bradesco não responde por poupança encerrada seis anos antes da venda do Banco Econômico ao Excel

Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual

STJ suspende bloqueio de contas em ação contra ajuda do DF a município do Piauí

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre imposto sobre herança e direito ambiental

STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 1º de julho

Em vídeo, ganhador do Nobel Ramos-Horta destaca relevância do seminário Diálogos pela Paz e Justiça

Pesquisa Pronta destaca impenhorabilidade de empréstimo consignado e paternidade presumida após recusa de DNA

Repetitivo discute comprovação da eficácia dos EPIs para reconhecimento de tempo especial pelo INSS

Cabe ampliação do colegiado em julgamento não unânime de apelação em mandado de segurança

Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial

Informativo trata de penhora de ativos financeiros e suspensão do dever de se apresentar em juízo

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre fornecimento de remédios pelo poder público

Manutenção deixará sistemas do tribunal parcialmente indisponíveis no próximo sábado (15)

Presidente do STJ confere trabalho de restauração do acervo documental da corte

STJ indefere novo pedido do município de Belford Roxo (RJ) contra bloqueio de verbas do FPM

STJ vai definir necessidade de ação autônoma de ressarcimento diante da prescrição das demais sanções da LIA

Homologação de perícia reduz para 30 dias prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial

Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida

Extinta comissão de juristas que iria propor alterações na lei de lavagem de dinheiro

Tecnologia é destaque em reunião preparatória do 15º Encontro Nacional do Judiciário

Tribunal disponibiliza links para certificar acompanhamento de sessões

STJ e CJF ampliam atividades presenciais a partir de segunda-feira (17)

Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz

Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários

Código Florestal define faixa não edificável a partir de curso d’água em áreas urbanas, decide Primeira Seção

Presidente do STJ prestigia criação de procuradoria do MPMG para atuar nas cortes superiores

STJ supera 782 mil decisões em regime de trabalho remoto

Proibição de greve dos rodoviários no DF é um dos destaques do STJN desta semana

Sessão da Corte Especial, no dia 19 (quarta-feira), terá início às 9h

Para Terceira Turma, é obrigatória cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos

Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista

Para Sexta Turma, mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso

Mensagem do Presidente

Construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado

STJ mantém decisão que impediu vice-prefeito eleito de tomar posse só após o fim do mandato de deputado

STJ suspende liminar que obrigava prefeitura do Rio a vincular receitas para quitar rescisão de contrato de concessão do VLT

Estão abertas as inscrições para o ciclo de palestras do CJF sobre cooperação jurídica internacional

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre honorários em ação previdenciária

Terceira Turma anula registro do energético Power Bull para evitar associação indevida com o Red Bull

Quarta Turma afasta responsabilidade de empresa por colisão entre aviões que matou 13 em Lages (SC)

Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

Ministro Humberto Martins prestigia posse da nova diretoria da ANPR

Presidente do STJ defende espírito cívico dos poderes no combate à pandemia

Nova edição da revista Panorama STJ reúne especiais publicadas em 2018

Sexta Turma reduz pena de mandante da morte da deputada Ceci Cunha de 103 para 92 anos

No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória

Presidente do STJ decide que a entrega de listas de vacinados pelo município de São José dos Campos envolve matéria constitucional

Ministro Humberto Martins destaca importância do acesso à Justiça em evento jurídico

STJ suspende decisão do TJRJ que afastava conselheiros do TCM

Presidente do STJ defende cooperação no combate à pandemia em evento de procuradores

Presidente do STJ defende cooperação no combate à pandemia em evento de procuradores

STJ remete para Justiça Federal do Rio processos contra Witzel e corréus

STJ e Embaixada da Paz realizam evento Diálogos pela Paz e Justiça com ganhadores do prêmio Nobel da Paz

Pesquisa Pronta destaca exigência de cheque caução por parte de hospitais particulares

Entender Direito: ministros discutem precedentes qualificados em novo programa do STJ no YouTube

Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores

Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

Plataforma Digital ganha reforço da Justiça Federal

Justiça Eleitoral julgará Eduardo Cunha por acusação de caixa dois em campanha ao governo do RN

CJF promove ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional

Ministro Benedito Gonçalves é o novo presidente da Primeira Turma

Tribunal supera 767 mil decisões em regime de trabalho remoto

Pacote Anticrime é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas

Prorrogadas até 9 de maio as inscrições para o Módulo VIII do Curso Modular em LIODS

Ministro mantém suspensa progressão de regime para condenado pela morte da jovem Eloá

Corte Especial homologa sentença estrangeira de US$ 6,1 milhões contra a OAS

Omissão de socorro não gera presunção automática de danos morais, afirma Quarta Turma

STJ vê risco à ordem pública e restabelece decisão que proibiu greve dos rodoviários no DF

Presidente do STJ diz que enfrentamento do assédio sexual exige seriedade

Delegado da Polícia Federal é empossado como novo secretário de Segurança do STJ

STJN vai ao ar nesta segunda (3) com as mais recentes decisões do tribunal

Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual

Primeira Seção cancela Súmula 343

Terceira Turma restringe discussão sobre uso de spray pela Fifa aos jogos realizados no Brasil

Quinta Turma mantém ação que apura doação irregular da Odebrecht para campanha em São Carlos (SP)

Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP

Conexão Cidadã oferece ao público curso sobre a jurisprudência do STJ

Lei de Improbidade Administrativa: a jurisprudência sobre a perda da função pública

Presidente do STJ defende audiência de custódia no lançamento de rede de estudos sobre o tema

STJ e CJF estreitam laços com governo suíço em visita de embaixador

STJ mantém decisão que mandou prefeitura de Cuiabá pagar dívida com hospitais filantrópicos

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui devolução de valores de benefício previdenciário

Associação dos Magistrados do Rio promove 10º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos

Jurisprudência em Teses traz primeira parte sobre fornecimento de medicamento pelo poder público

Presidente do STJ elogia atuação da Justiça Eleitoral na garantia da segurança e transparência do voto

No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos

Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo

Seminário internacional sobre LGPD é aberto com a participação do presidente do STJ

Ajufe Mulheres abre inscrições para curso sobre prevenção de assédio sexual

Nota da Presidência do STJ em solidariedade às famílias das 400 mil vítimas da Covid-19 no Brasil

Informativo de Jurisprudência divulga tese sobre hospedagem em condomínio residencial

Nota de pesar

Pesquisa Pronta trata de área de preservação ambiental e desapropriação indireta

Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada

Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição

Ministro Humberto Martins prestigia homenagem a Guilherme Guimarães, ex-presidente da Anamatra

Relator renova por mais um ano afastamento de desembargador do TJTO acusado de vender decisões

Terceira Turma mantém leilão do quadro “A Caipirinha”, de Tarsila do Amaral

Contrato sem licitação para gestão de estacionamento rotativo em Tubarão (SC) continua suspenso

Suspensão de atividades presenciais no STJ é prorrogada até 16 de maio

Suspensa decisão que determinava criação de postos de vacina em Cuiabá em desacordo com plano de imunização

Enfam promove congresso sobre o impacto das decisões judiciais

Pesquisa Pronta destaca aplicação do direito ao esquecimento na valoração de antecedentes

Primeira Seção decidirá sobre dispensa da remessa necessária de sentenças ilíquidas nas causas previdenciárias

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial

Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados, decide Terceira Turma

Em seminário virtual, STJ debate inclusão da Agenda 2030 da ONU no Poder Judiciário

Comitê vai zelar pelo alinhamento do tribunal aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Com base em lei de proteção à criança, relator determina que viúva do capitão Adriano fique em prisão domiciliar

Serviços informatizados ficam fora do ar na tarde de sábado (1º)

Primeira Seção definirá se é possível converter licença-prêmio de servidor federal em dinheiro

Confira o Seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário

Para Segunda Turma, suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR

Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF

Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime

STJ autoriza retomada das obras do Museu da Bíblia, em Brasília

Tribunal supera 748 mil decisões em regime de trabalho remoto

Judiciário é garantia da dignidade em tempos de crise, diz o presidente do STJ

Corte Especial decide que julgamento sobre interdição de presídios cabe à Primeira Seção

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamento sobre direitos autorais

STJ Notícias destaca decisões da semana no Tribunal da Cidadania

Por falta de autorização do COB, Quarta Turma anula registro da marca de álcool Fogo Olímpico

Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado

Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado

Assim é, se lhe parece: a teoria da aparência nos julgados do STJ

Por falta de fundamentação, ministro concede liberdade a investigados por desvios na Saúde em São Paulo

Ministra Regina Helena Costa lança nova edição de seu Curso de Direito Tributário

Debate on-line marca comemoração do Dia da Terra

Debate sobre Agenda 2030 trata da inserção de critérios de sustentabilidade nas compras públicas

Mantido bloqueio da aposentadoria de sargento acusado de participação na morte de Marielle Franco

Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca

Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual

Insegurança leva Corte Especial a restabelecer suspensão judicial das atividades na Barragem Laranjeiras, em Minas

Presidente do STJ participa do webinário Diálogos de Cortes sobre Direitos da Natureza

Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar

Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção

Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena

Série de reportagens no YouTube mostra decisões do STJ sobre a pandemia

Segunda Turma confirma que primeira transexual da FAB não poderia ter sido aposentada no posto de cabo

Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma

STJ restabelece decisão do TRF1 ao retirar, tão somente, o aeroporto de Manaus/AM do leilão da ANAC

Colegiado confirma direito da primeira transexual da FAB a se aposentar como subtenente

Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção

Suspensas liminares que mandavam Mato Grosso internar pacientes com Covid-19 sem respeito à fila

Pandemia evidenciou desigualdades e destacou papel do advogado, diz presidente do STJ

No Dia do Exército, ministros Humberto Martins e João Otávio de Noronha recebem honraria militar

Tribunal disponibiliza links para certificar acompanhamento de sessões

STJ chega à marca de 735 mil decisões durante o trabalho remoto

STJ Notícias volta à programação semanal com as mais recentes decisões da corte

Em parceria com a ONU, STJ promove roda de conversa sobre compras públicas sustentáveis

Corte Especial fará sessão extraordinária na próxima quinta (22)

Repetitivo discute aplicação do limite de 30% para desconto de empréstimo em conta de salário

Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente

Sessão ordinária da Quarta Turma nesta terça (20) começa às 10h

Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito

A sorte está lançada: os conflitos sobre premiações e sorteios na jurisprudência do STJ

Manutenção deixará sistemas informatizados do tribunal indisponíveis neste sábado (17)

Ministro Humberto Martins participa de audiência pública sobre defesa dos povos indígenas

Presidente do STJ é homenageado em obra jurídica sobre cidadania e direitos humanos

Controvérsia sobre competência para ações relacionadas à saúde pública em MT será resolvida em IAC

Comissão presidida pelo ministro Benedito Gonçalves realiza audiência pública sobre segurança e racismo nesta sexta (16)

Informativo de Jurisprudência traz decisão sobre revisão de valor desproporcional de astreintes

Por ser de competência do município, STJ suspende liminares em Cuiabá sobre internações de pacientes com Covid

Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão

DRT pode delegar ato de interdição de estabelecimento, reafirma Primeira Turma

Em seminário sobre primeira infância, presidente do STJ ressalta responsabilidade dos poderes públicos

Regulação de informações, segurança jurídica e desenvolvimento são temas do I Seminário CNF e Judiciário

Sessão da Quarta Turma no dia 20 começa às 10h

STJ libera município de Fortaleza para vacinar todos os profissionais de saúde contra a Covid-19

STJ promove discussão sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário no dia 27 de abril, às 9h

Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde

Mantida decisão do TJBA que garantiu contrato à empresa vencedora de licitação

BC não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito

I Seminário CNF e Judiciário será transmitido pelo YouTube a partir das 9h

Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título

Presidente do STJ recebe medalha da Associação Nacional de Desembargadores

Ministro Sérgio Kukina vai integrar Comitê Nacional de Precatórios do Fonaprec

OAB pode manter espaço original que ocupava no fórum estadual de Pouso Alegre (MG)

Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores

Ministro Benedito Gonçalves participa de audiência pública sobre segurança e racismo na próxima sexta (16)

Arbitramento de danos morais e plano de recuperação judicial estão na Pesquisa Pronta

Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular

Quinta Turma aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha

Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa

Ministro Luis Felipe Salomão discute magistratura do futuro em live nesta quarta-feira (14)

Jurisprudência em Teses traz segunda parte sobre lavagem de capitais

Tribunal divulga Relatório de Gestão 2020

Novo livro da ministra Regina Helena Costa traz interpretação crítica do CTN à luz da Constituição

Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença

Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

Exigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote Anticrime

Presidente do STJ participa da posse do novo procurador-geral de Justiça do Pará

Mais de 719 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto

Terceira Turma confirma danos morais coletivos de R$ 50 milhões por interrupção de chamadas no plano TIM Infinity

Consórcio Smart Luz continua responsável pelo serviço de iluminação pública na cidade do Rio de Janeiro

Presidente e ministros do STJ participam na quinta-feira (15) de seminário sobre o sistema financeiro

Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória

Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada

Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves

Suspensa decisão que interferiu na remuneração das distribuidoras de energia elétrica

STJ permite retomada de obras do trecho C da Rodovia BR-319 no Amazonas

Desproporção do valor ou enriquecimento ilícito justificam revisão de astreintes a qualquer tempo

Prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal continua suspensa até 30 de abril

STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 31 de maio

STJ suspende decisão do TRF1 que determinava lockdown no DF

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui reconhecimento de usucapião extraordinária

Em posse dos novos dirigentes do TRF2, presidente do STJ pede dedicação à causa da cidadania

Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora

Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

STJ e CNF assinam convênio para oferecer cursos de educação financeira a servidores e magistrados

Webinário Diálogos de Cortes sobre Direitos da Natureza está com inscrições abertas

Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgamentos sobre matrícula de menor e direitos autorais

STJ promove seminário sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário

Terceira Seção vai decidir sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime

Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma

Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto

Novo Portal da Transparência facilita consulta a informações sobre gestão do tribunal

Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui recursos sobre o exercício da advocacia

Repetitivos e súmulas ganham playlist em mídias sociais

Seminário sobre sistema financeiro e aplicação do direito contará com presença de presidente e ministros do STJ

Pesquisa Pronta destaca possibilidade de fornecimento de medicamentos por meio de determinação judicial

Relator mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas

Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta

Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos

Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

Presidente do STJ prestigia posse de nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamento sobre fixação de honorários

MomentoArquivo lembra debate sobre comissão de corretagem imobiliária

Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias

Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia

Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma

Tribunal chega à marca de 706 mil decisões desde o início do trabalho remoto

Informativo de Jurisprudência traz decisões sobre contribuição sindical e plano de saúde coletivo

Vídeo explica como usar o Balcão Virtual

Primeira Seção vai discutir critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria especial

Omissão dos pais sem nexo de causalidade com a morte da filha não caracteriza homicídio culposo

Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial

STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Paulo Medina, ocorrido neste sábado (3), em Belo Horizonte (MG)

Rejeitado pedido de Caxias do Sul para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia

Presidente do STJ autoriza desocupação de centro de eventos na área central de Brasília

Tribunal atende em regime de plantão durante a Semana Santa

STJ prorroga suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais até 10 de abril

Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgamento sobre cálculo de aposentadoria de professor

STJ promove debate sobre Agenda 2030 e o Poder Judiciário

Jurisprudência em Teses destaca entendimentos sobre lavagem de capitais

Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário

Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos

Suspensa decisão que paralisou licitação de nova linha do metrô de São Paulo

Presidente do STJ restabelece intervenção no serviço de transporte aquaviário no Maranhão

Mais de 696 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto

Corte Especial realizará sessão extraordinária em 22 de abril

Primeira Seção vai discutir remessa obrigatória de sentença contra a União em ação previdenciária

Cortes de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público

Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel

Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução

Presidente e ministros do STJ participam de seminário sobre sistema financeiro e aplicação do direito

STJ adere neste sábado (27) à ação mundial Hora do Planeta, apagando as luzes por uma hora

Presidente do STJ defende redução da desigualdade econômica no combate à violência

STJ adere neste sábado (27) à ação mundial Hora do Planeta, apagando as luzes por uma hora

Repetitivo discute cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave

Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade

Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível

Obra sobre direitos humanos e fraternidade homenageia o ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Quinta Turma terá sessão extraordinária na próxima terça-feira, às 14h

Em um ano, mais de 680 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto

No Mês da Mulher, STJ realiza seminário com lançamento de cartilha sobre parentalidade na advocacia

STJ e Embaixada da Paz assinam acordo para promoção da cidadania e dos direitos humanos

Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo

Ministra nega habeas corpus a piloto foragido investigado por tráfico internacional de cocaína

Informativo destaca abuso em plano de saúde e prescrição na perda da chance por ausência de recurso

Balcão Virtual atende advogados e público em geral por videoconferência

Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV

Nota da Presidência do STJ em solidariedade às famílias das 300 mil vítimas da Covid-19 no Brasil

Comissão discute combate ao racismo nas empresas e na lei penal

Nota da Presidência do STJ em solidariedade às famílias das 300 mil vítimas da Covid-19 no Brasil

Desembargador convocado Manoel Erhardt recebe boas-vindas na Primeira Seção

STJ derruba liminar e autoriza leilão de companhia energética do RS na próxima quarta-feira (31)

Presidente do STJ defende diálogo e gestão participativa na atuação das corregedorias de Justiça

Pesquisa Pronta destaca possibilidade de manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde

Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgamento sobre dano moral a servidor exposto a DDT

Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida, decide Quarta Turma

Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade

Em evento no Conselho Nacional de Justiça, STJ adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

Negado trancamento de inquérito contra autor de outdoors que comparavam Bolsonaro a pequi roído

Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento

Ministro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep

CJF analisa proposta para instalação de varas federais de inquéritos policiais

Tribunal disponibiliza links para certificar acompanhamento de sessões

Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção

Terceira Seção declara ilegal greve dos servidores do DNIT em 2008 e fixa indenização em R$ 100 mil

Questionamentos contra distanciamento social foram frequentes desde o início da pandemia

STJ reduz portarias disponíveis para acesso à sede; serviço de Protocolo Administrativo funcionará normalmente

STJ suspende prestação presencial de serviços não essenciais

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamentos sobre recuperação judicial

Informativo de Jurisprudência destaca fornecimento de dados e utilização de aplicativo para citação de acusado

Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer

Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida

Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS, decide Segunda Turma

Presidente e ministros do STJ são homenageados pelo TRE da Bahia

Por um futuro mais próspero

Em conferência internacional, presidente do STJ defende compromisso de todos com a sustentabilidade

Debate virtual lançará cartilha sobre parentalidade na advocacia

Pesquisa Pronta destaca exame de suficiência e adoção de maior em processo estrangeiro

Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior

Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas

Corte Especial manda à Justiça Federal investigação sobre oito pessoas envolvidas na ação contra Witzel

Corte Especial aprova convocação do desembargador Olindo Menezes para compor Terceira Seção e Sexta Turma

Humberto Martins destaca produtividade do STJ durante a pandemia

Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados terá transmissão no YouTube do CJF

Jurisprudência em Teses destaca entendimentos sobre transporte aéreo internacional e contratos de seguro

Primeira Seção definirá direito de pensionista de militar à assistência médico-hospitalar

Terceira Turma aplica prazo de dez anos para pretensão indenizatória de médico excluído de cooperativa

Servidor que recebe a mais por erro operacional é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé

Desembargador convocado Manoel Erhardt participa de sua primeira sessão na Primeira Turma

Tribunal registra 662 mil decisões em regime de trabalho remoto

Tribunal lança vídeo sobre atuação da Ouvidoria

Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma

Justiça Federal deve apurar crime relacionado ao apagão no Amapá, decide Terceira Seção

Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião

Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge

Presidente do STJ defende mais acesso da população vulnerável aos documentos básicos

Informativo de Jurisprudência é reestruturado e passa a ter divulgação semanal

Tribunal disponibiliza links para certificar acompanhamento de sessões

Ministros do STJ participam do II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Informativo de Jurisprudência destaca decisão da Corte Especial sobre retratação de calúnia

Segunda Seção discutirá se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido

Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais

Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei

Pandemia trouxe novos desafios ao Judiciário na análise da situação dos presos

Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até 30 de abril

ICMBio é autorizado a seguir com processo de concessão dos parques de Aparados da Serra e Serra Geral

STJ mantém portarias que regulamentam administração e atracação de navios no Porto de Itaqui (MA)

Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui negativação de devedor em execução fiscal

Primeira Seção aprova duas novas súmulas

Acionista da UOL Argentina não consegue trocar ações por participação na Universo Online

Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações

No Mês da Mulher, servidoras do Judiciário discutem participação feminina em talk show promovido pelo STJ

STJ promove nesta quinta (11) debate com mulheres que inspiram

Núcleo da presidência do STJ contribuiu para a redução do acervo processual da corte

Pesquisa Pronta destaca isenção fiscal para veículos de pessoas com deficiência dirigidos por terceiros

Reynaldo Soares da Fonseca é o novo presidente da Terceira Seção

Narer contribui com a baixa de mais de 100 mil processos em 2020

Grupo Globo não pagará indenização por vinheta que passou a identificar emissora

Após mais de 30 anos de atividade jurídica, ministro Nefi Cordeiro se aposenta no STJ

Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais

Nefi Cordeiro recebe homenagens em sua última sessão como ministro

Webinário sobre espionagem comercial e segredos de negócio, nesta quinta (11), terá transmissão ao vivo

Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma

Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso

Ministro Nefi Cordeiro se despede da Sexta Turma

Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia

Inteligência artificial está presente em metade dos tribunais brasileiros, aponta estudo inédito

Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web

No Dia da Mulher, STJ promove debate sobre participação feminina na sociedade

Tribunal passa de 646 mil decisões desde o início do regime de trabalho remoto

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui recuperação judicial e falência

STJ disponibiliza links para certificar acompanhamento de sessões

Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado

Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC

Ideais do Dia Internacional da Mulher integram o cotidiano do Tribunal da Cidadania

Ministro nega pedido do Coaf para suspender investigação sobre conduta de servidores

Relator cassa prisão domiciliar de empresário acusado de corrupção na saúde do Rio de Janeiro

Ministros do STJ participam de debate sobre segredo de negócio e espionagem comercial

Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgamento sobre tempo de atividade especial dos vigilantes

Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado

Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel

Recebida denúncia contra ex-presidente do TCE-RR por irregularidade em auxílio-transporte

Presidente do STJ defende aprovação da PEC da Relevância em aula magna para estudantes de direito

Ministro determina busca e apreensão em investigação de obra do TCE do Tocantins

Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval

Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio

Corte Especial confirma prisões decretadas na investigação de esquema criminoso no TRT do Rio de Janeiro

Corte Especial reconhece retração de desembargadora acusada de ofender Marielle Franco

Corte Especial aprova convocação do desembargador federal Manoel Erhardt para compor o STJ

Pesquisa Pronta aborda fixação de danos morais e audiência para homologar falta grave

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

Ministro Humberto Martins entrega novas instalações à Enfam

Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado

Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito

Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Turma

STJ decreta prisões preventivas em operação contra esquema criminoso no TRT do Rio de Janeiro

Presidente do STJ destaca papel do Judiciário na pandemia durante lançamento virtual do Prêmio Innovare

Ministro Nefi Cordeiro pede aposentadoria após sete anos no STJ

Ministro mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos

Talk show sobre poder feminino inaugura comemorações do Mês da Mulher no STJ

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui incorporação de parcelas de quintos

Cancelamento de passagem e cobrança de diária em hotéis são temas de Jurisprudência em Teses

Prazo para pedir danos morais por exposição ao DDT conta da ciência de seus malefícios pelo agente de saúde

MomentoArquivo relembra conflito de competência em torno de “Mister M, o mágico mascarado”

Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento

Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro

Em homenagem a Paulo Bonavides, ministro Humberto Martins destaca papel da religião no constitucionalismo

Tribunal registra mais de 631 mil decisões em regime de trabalho remoto

Cerimônia de abertura do Innovare 2021 ocorre nesta terça (2), em formato on-line; inscrições estão abertas

STJ regulamenta Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos

Tribunal disponibiliza links para certificar acompanhamento de sessões

Ministros participam de webinário sobre espionagem comercial e segredos de negócio

Informativo de Jurisprudência destaca garantia fiduciária e competência da vara da infância e da juventude

Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores

Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio

Dono de veículo apreendido por crime ambiental não tem o direito automático de ficar como depositário

O fenômeno do superendividamento e seu reflexo na jurisprudência

O fenômeno do superendividamento e seu reflexo na jurisprudência

Comunicado da Presidência do STJ

STJ mantém em vigor resoluções referentes ao funcionamento do tribunal durante a pandemia

Alegação de impedimento de magistrada leva à suspensão de ações sobre falência da Uniauto e Liderauto

Ministro nega habeas corpus para suspender decreto que impõe toque de recolher na Bahia

Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico

Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação

Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio

Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial

Presidente Humberto Martins e ministro Moura Ribeiro participam de homenagem aos 90 anos da OAB

Lista tríplice para escolha de novo ministro do STJ será definida em sessão presencial

Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável

Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude

Após decisão do STF, STJ adequa tese sobre incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas

Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública

Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial

Presidente do STJ e do CJF defende digitalização durante lançamento do Programa Justiça 4.0

Terceira Seção manifesta repúdio a tentativas ilegais de investigação contra ministros do STJ

Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo

Com mais de 18 mil visualizações no YouTube, STJ lança novo vídeo sobre uso de serviços digitais

Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo

Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos

Ministro Salomão participa de webinário da FGV sobre inteligência artificial; evento tem inscrições gratuitas

Cerimônia de abertura do Prêmio Innovare 2021 será no dia 2 de março, na sede do STJ

Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT

Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante

Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma

Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

Presidente do STJ participa de seminário on-line sobre democratização do acesso à Justiça

Ministro Humberto Martins retoma projeto Fale com o Presidente para ouvir cidadãos de todo o país

Presidente do STJ é convidado a participar de ações da Embaixada da Paz

Tribunal supera 613 mil decisões desde o início do regime de trabalho remoto

Tribunal disponibiliza links para certificar acompanhamento de sessões

Cooperativa central e conselheiros fiscais não respondem solidariamente por obrigações de cooperativa singular

Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS

Primeira Turma afasta limitação de diárias pagas a juiz federal convocado por tribunal regional

A admissibilidade e o dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência

Presidente do STJ determina instauração de inquérito para apurar tentativa de intimidação na independência jurisdicional dos ministros da Corte

Jurisprudência em Teses destaca aplicação do CDC nos reembolsos de seguro de saúde e no custeio de fertilização in vitro

Pesquisa Pronta aborda recuperação do produtor rural e coexistência de paternidades afetiva e biológica

Processo movido por professora contra deputada estadual de SC tramitará na comarca de Chapecó

Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma

Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração

Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo

Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela Terceira Seção

Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante

Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido

Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma

Tribunal ultrapassa marca de 600 mil decisões em regime de trabalho remoto

Por falta de contemporaneidade, Sexta Turma afasta cautelares impostas a ex-prefeita de Conde (PB)

Média anual de demandas solucionadas pela Ouvidoria do STJ é superior a 95%

Acusado de chefiar organização especializada em crimes contra bancos permanecerá preso

Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

Mantido bloqueio de bens contra suspeito de negociar compra de votos para escolha do Rio nas Olimpíadas de 2016

Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia

Quarta Turma considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem

Banco Sistema terá de cumprir sentença em ação indenizatória movida contra o Bamerindus

Terceira Seção aprova novas súmulas

Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo

Operação Faroeste: suspenso pedido de aposentadoria de desembargadora ré em ação no STJ

Corte Especial recebe denúncia contra Wilson Witzel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Entender Direito: podcast do STJ debate o primeiro ano de vigência do Pacote Anticrime

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre plano de saúde

Humberto Martins recebe cidadãos, em 22 de fevereiro, para a 4ª edição do projeto Fale com o Presidente

STJ autoriza retomada de licitação para revitalização da Avenida W3 Sul, em Brasília

STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 31 de março

Pleno define, no dia 25, se formará lista tríplice para novo ministro em sessão presencial ou por videoconferência

Tribunal disponibiliza links para inscrição e certificados de acompanhamento das sessões

Pesquisa Pronta aborda repetição de indébito e comissão de corretagem

Sessão da Corte Especial, nesta quinta-feira (11), terá início às 13h

Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo

Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo

Humberto Martins defende incentivo à conciliação e mediação no XI Prêmio Conciliar é Legal

Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos

Informativo de Jurisprudência destaca aplicação de astreintes e prazo para impugnação após intimação

STJ Notícias comemora 300 edições e traz o início do ano judiciário no tribunal

Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

Decisão do presidente do STJ e do CJF facilita resgate de precatórios e RPVs por advogados

Tribunal registra mais de 586 mil decisões durante o trabalho remoto

“Sem advogado não há Justiça e sem Justiça não há cidadania”, diz Humberto Martins em palestra a jovens advogados de MT

Presidente do STJ prestigia comemoração do aniversário de 200 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Tribunal disponibiliza links para inscrição e certificados de acompanhamento das sessões

Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato

Corte Especial inicia julgamento para decidir qual ato deve ser considerado em caso de dupla intimação

Morre em Brasília o ministro aposentado do STJ Jacy Garcia Vieira

Pacote Anticrime: a interpretação do STJ no primeiro ano de vigência da nova lei

Presidente do STJ pede à PGR apuração sobre investigação ilegal de ministros da Corte

Presidente do STJ pede à PGR apuração sobre investigação ilegal de ministros da Corte

Programa de aulas magnas da Enfam com grandes juristas mundiais estreia com debate sobre responsabilidade civil

Ministro Sebastião Reis Júnior tranca ação penal contra Fernando Haddad por fala crítica sobre Edir Macedo

STJ no seu Dia está de volta e traz entrevista sobre conciliação e mediação

Pesquisa Pronta destaca possibilidade de novação em alongamento de dívida

Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos

Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor

STJ terá expediente normal no dia 17 de fevereiro; prazos processuais ficam suspensos apenas nos dias do feriado de Carnaval

Ministra Maria Thereza de Assis Moura integra GT sobre Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Judiciário

Presidente do STJ e do CJF entrega novas instalações da Enfam ainda em fevereiro

Tribunal ultrapassa marca de 559 mil decisões durante o trabalho remoto

Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer

Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente

Corte Especial prorroga por um ano afastamento de magistrados investigados na Operação Faroeste

Sessão da Corte Especial no dia 11 de fevereiro terá início às 13h

MomentoArquivo relembra disputa entre churrascaria e Ecad por direitos autorais em música ambiente

Jurisprudência em Teses destaca contrato de locação e prestação de serviços na série sobre direito do consumidor

Sessão da Corte Especial no dia 11 de fevereiro terá início às 9h

Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira Turma

Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência

Programa de Aulas Magnas com grandes juristas mundiais inicia atividades na Enfam

Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros

Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma

Hamilton Carvalhido recebe homenagem póstuma na sessão da Corte Especial

Decisões da presidência do STJ durante plantão judiciário registram aumento de mais de 10%

Presidente do STJ participa de abertura do ano judiciário no STF

Em IAC, Primeira Seção discutirá exame toxicológico para motoristas autônomos de transporte escolar

Colegiados disponibilizam certificado para acompanhamento de sessões

STJ Notícias destaca principais julgamentos previstos para 2021

Repetitivos, IACs e investigações de alcance nacional prometem movimentar o STJ em 2021

Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas

Pesquisa Pronta aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa de débito

Para Terceira Turma, Justiça pode requisitar informações sobre patrocinador em serviço de busca

Ações atuais e futuras contra a White Martins por fornecimento de oxigênio no Amazonas devem ser analisadas por vara federal

STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro

Terceira Seção revisa tese e define que não pagamento de multa impede reconhecimento de extinção de punibilidade

Restabelecida decisão que decretou perda de delegação de serventia pela retenção de valores de terceiros

STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing

STJ nega pedido do município de Belford Roxo (RJ) e mantém forma de bloqueio de recursos do FPM

Em iniciativa inédita, decisões da Presidência do STJ durante férias forenses são publicadas diariamente

TV Justiça exibe série de reportagens sobre sistema carcerário produzida pela TV e Rádio do STJ

Ano judiciário do STJ começa no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial

Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa e planos de saúde

STJ atinge 557 mil decisões desde o início do trabalho remoto

Terceira Seção revisará tese sobre extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena sem pagamento da multa

TV Justiça reprisa STJ Notícias sobre requisitos de validade para o reconhecimento de pessoas

Edição nova da Pesquisa Pronta aborda condição de benefício a pensão por morte

Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo

Ministro Jorge Mussi concede liminar para suspender interrogatório de advogado que criticou condução da pandemia pelo governo

Informativo de Jurisprudência destaca perda de uma chance em ação e atipicidade da conduta de importar sementes de maconha

Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma

Ministro Jorge Mussi participa da cerimônia dos 88 anos da OAB-SC e destaca atuação combativa da instituição

Ministro Benedito Gonçalves vai presidir trabalhos da comissão de juristas da Câmara contra o racismo, instalada nesta quinta (21)

Ministro Luis Felipe Salomão apresenta balanço de processos relevantes julgados em 2020

Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena

Presidente do STJ convocará reunião do Pleno, em fevereiro, para definir sessão que formará lista tríplice para o novo ministro do tribunal

Segunda Turma reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente

Missa de sétimo dia de falecimento do ministro Hamilton Carvalhido será realizada, neste sábado (23), em Brasília

Ministro Luis Felipe Salomão coordena pesquisa sobre cenário da recuperação de crédito no país

Pedidos urgentes contra a White Martins sobre fornecimento de oxigênio devem ser decididos por vara federal do Amazonas

STJ determina que gestores do Amazonas prestem informações sobre recursos e oxigênio para combate à Covid-19

Entender Direito: podcast do STJ aborda a teoria da perda de uma chance

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

Sexta Turma nega liberdade a homem preso ao transportar 870 kg de maconha no Paraná

Tribunal registra marca de 555 mil decisões durante o trabalho remoto

Velório do ministro Hamilton Carvalhido será nesta segunda (18), em Brasília

Velório do ministro Hamilton Carvalhido será nesta segunda (18), em Brasília

Podcast traz resumo das decisões do presidente do STJ durante a semana

Nota de pesar

STJ despede-se do ministro aposentado Hamilton Carvalhido, falecido neste domingo (17)

Ministro Jorge Mussi assume a presidência do STJ pelos próximos 15 dias

STJ mantém decisão que suspendeu obras de estação de tratamento de água em Ourinhos (SP)

Presidente do STJ rejeita pedido de construtoras para suspender pagamento de valor por fraudes na construção de metrô

STJ suspende decisão que impedia Telebras de fazer manutenção em redes durante o dia em cidades do Tocantins

Ministro Humberto Martins nega suspensão de ação penal contra irmãs investigadas na Operação Lama Asfáltica

Mantida sessão do júri que vai julgar professor universitário acusado de matar diretor a machadadas

STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância

Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial

Empresário acusado de desviar verba do transporte escolar na Bahia continuará preso

Projeto Fale com o Presidente terá novos encontros mensais, em 2021, para ouvir o cidadão

Tribunal ultrapassa marca de 552 mil decisões durante o trabalho remoto

Rejeitado pedido da Prefeitura de Porto Alegre para interromper aluguel social de famílias da Ilha do Pavão

Presidente do STJ deixa preso suposto líder de grupo envolvido em golpes em leilões pela internet

STJ mantém afastamento de prefeito reeleito de Guaíra (SP)

Réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência

Presidente do STJ indefere novo pedido de interdição da Avenida Niemeyer, no Rio

Supressão de instância impede STJ de analisar revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito Crivella

STJ reforça gestão de precedentes ao criar núcleo com foco nas ações coletivas

Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha

STJ mantém presa advogada suspeita de venda de transferência de detentos em presídios mineiros

Presidente do STJ mantém prisão preventiva de magistrados da Bahia

Mantida prisão provisória de investigado por crimes de tortura e cárcere privado contra irmãos

Presidente do STJ se solidariza com as famílias das mais de 200 mil vítimas da Covid-19 no Brasil

Nota da Presidência do STJ e do CJF

STJ mantém prisão de comerciante acusado de matar a namorada em Fortaleza

Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS

STJ suspende decisão do TRF3 que concedeu direito de resposta por postagem do Governo Federal

STJ suspende decisão do TRF3 que concedeu direito de resposta por postagem do Governo Federal

Humberto Martins nega liberdade a suspeitos de integrar facção criminosa

Humberto Martins restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido

Mantida prisão de ex-secretário de saúde acusado de desviar dinheiro do enfretamento da pandemia

Mantida prisão de suspeito de integrar quadrilha que aplicou golpes contra correntistas digitais

Empresário investigado pela Operação Salus continuará em prisão preventiva

Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação

Presidente do STJ nega prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto em São Paulo

Presidente do STJ veda nova busca e apreensão contra o ex-prefeito Arthur Virgílio e esposa

Acusado de liderar organização de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro continuará preso

Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar

Presidente do STJ mantém cassação da aposentadoria de comissário de polícia do RS

Suspensa ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado

Para Segunda Seção, coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva

STJ nega liminar a município de Cuiabá contra possível mudança no projeto de transporte intermunicipal

Humberto Martins nega liminar contra ato editado pelos ministros da Justiça, da Saúde e da Casa Civil

Presidente do STJ dá cinco dias para que instituições se manifestem sobre pedido de nova interdição da Avenida Niemeyer

Vereadora eleita continua sem poder tomar posse no cargo nesta sexta-feira (1º)

Servidor do Ibama demitido por corrupção passiva não consegue reintegração ao quadro funcional

Mantida prisão de vereador de município paranaense acusado de envolvimento com jogo do bicho

Município maranhense segue com verbas bloqueadas até a posse do novo prefeito

STJ mantém bloqueio de valores do município de Pindaré Mirim, no Maranhão

Terceira Seção afasta multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas

Quarta Turma atribui competência para julgar posse de imóvel ao primeiro juízo que proferiu decisão sobre ela

Ministro Humberto Martins indefere pedido de extensão ao ex-delegado Fernando Moraes

STJ concede prisão domiciliar a investigados em inquérito do TJRJ

Nota de Pesar

Presidente do STJ indefere liminar e mantém Rafael Alves preso

Presidente do STJ autoriza Marcelo Crivella a comparecer ao velório e enterro da mãe, com escolta

STJ determina medidas cautelares para motorista idoso, preso por dirigir alcoolizado

STJ Notícias traz homenagem ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho e balanço das atividades do tribunal em 2020

Presidente do STJ determina cumprimento de prisão domiciliar humanitária

Distrito Federal e MP tentam acordo na ação que discute desobstrução de áreas em bairros nobres de Brasília

Distrito Federal e MP tentam acordo

STJ suspende liminar que impedia tramitação de projetos de lei do legislativo municipal do Recife

Presidente do STJ concede prisão domiciliar, com restrições, a prefeito

Ministro Humberto Martins repudia feminicídios e se compromete ao combate da violência contra a mulher

MomentoArquivo relembra disputa entre seguradora e viúva sobre quitação de imóvel

Mantida prisão preventiva de acusado de integrar quadrilha que roubava agências dos Correios

Presidente do STJ nega liminar a policial preso em decorrência da Operação Tellus

Programa Quer Saber? aborda princípio dispositivo na perspectiva do processo civil

Parceria entre STJ e AGU evita interposição de mais de 170 mil recursos para o tribunal

Mantida decisão que determinou fornecimento de alimentação a venezuelanos em Manaus

Presidente do STJ manda libertar pedreiro preso há dois anos após reconhecimento duvidoso

Presidente do STJ determina transferência imediata do prefeito Marcelo Crivella para prisão domiciliar

STJ nega desaforamento de julgamento a acusado de matar advogada

STJ nega liminar para conceder liberdade a suspeito de tráfico de drogas preso na Operação Limonada

Negada liminar a policiais presos por exploração de jogos de azar

Podcast traz o balanço dos julgamentos do tribunal em 2020

Falta de prova sobre recusa de fornecimento da informação impede análise de habeas data no STJ

Presidente do STJ concede, com restrições, prisão domiciliar ao prefeito Marcelo Crivella

Presidente do STJ indefere mandado de segurança da OAB contra Ministério do Turismo

STJ nega que pretende furar fila para adquirir vacinas da Covid-19

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre recuperação judicial

Quinta Turma nega anulação de interceptações telefônicas na investigação da Máfia das Multas em Assis (SP)

Presidente decide pela remessa ao STJ de inquérito sobre advogado suspeito de influenciar na Lava Jato

Presidente do STJ suspende andamento de processo pendente de julgamento no STF

TV Justiça exibe retrospectiva com as principais notícias dos tribunais superiores em 2020

Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato

Retrospectiva mostra principais decisões do tribunal em ano marcado pela pandemia

Decisões da Presidência do STJ durante as férias forenses serão publicadas diariamente

Corte Especial e Conselho de Administração têm nova composição

Colegiados de direito privado divulgam estatísticas de produtividade

Seção de direito público supera marca de 110 mil decisões em 2020

Órgãos de direito penal somam mais de 118 mil julgamentos ao longo do ano

Napoleão Nunes Maia Filho se despede com homenagem em sua última sessão como ministro

STJ encerra o ano forense com redução de 7,1% no acervo processual

Medicamentos, trabalho infantil, desapropriações e outros temas marcaram o ano na seção de direito público

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre coparticipação em plano de saúde

No direito privado, colegiados julgaram questões relevantes sobre família, recuperação judicial e Fundo Partidário

Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial

Medidas cautelares contra autoridades e caso Marielle movimentaram pauta de direito penal no STJ

Em ano de pandemia, STJ teve produção elevada e decisões de grande impacto na vida nacional

Suspeita de ilegalidade das provas leva ministro a suspender ação penal contra padre Robson

Gabinete do ministro Paciornik funcionará das 13h às 18h em janeiro

Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade

Pesquisa Pronta destaca julgamentos sobre homologação de sentença estrangeira e previdência privada

Jurisprudência em Teses destaca direito do consumidor nas relações com instituições financeiras

Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos

Ministro Raul Araújo presta homenagem ao colega Napoleão Nunes Maia Filho

Ministro Humberto Martins é homenageado pelo Ministério Público de Pernambuco

Crise exige união dos três poderes, diz presidente do STJ ao receber homenagem do Legislativo capixaba

Encontro entre ouvidorias de tribunais discute desafios da interlocução direta com os cidadãos

CJF e CNJ assinam termo de cooperação para promover inovação no Judiciário

Ocupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU

Mantida prisão de empresário acusado de envolvimento em corrupção na saúde do Rio de Janeiro

Segunda Seção define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público

Napoleão Nunes Maia Filho recebe homenagem em sua última sessão na Primeira Turma

Suspeitos de angariar propina disfarçada de honorários na saúde do RJ são presos por ordem do STJ

Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisões sobre previdência privada

Confirmada necessidade de liquidação da sentença genérica que manda pagar expurgos inflacionários

Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

Mais de 525 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto

Operação Faroeste: ministro determina prisão temporária de mais duas desembargadoras do TJBA

Fale com o Presidente termina 2020 com mais de 30 cidadãos atendidos pelo ministro Humberto Martins

Recesso suspende prazos processuais a partir de 20 de dezembro

Pesquisa Pronta desta semana aborda violência doméstica e cabimento do mandado de injunção

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre recuperação judicial

Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido

Napoleão Nunes Maia Filho: juiz-poeta encerra carreira no STJ com amplo legado na área social

Presidente do STJ suspende decisão que proibiu leilão de subsidiária da Companhia Energética de Brasília

Ministro Villas Bôas Cueva participa de seminário sobre arbitragem e segurança jurídica na próxima quinta (17)

Sessão da Corte Especial de quarta-feira (16) terá início às 13h

Pesquisa Pronta aborda violência doméstica e cabimento do mandado de injunção

Quinta Turma mantém investigações contra ex-secretário de MT acusado na Grampolândia Pantaneira

Vídeo auxilia operador do direito a utilizar nova página de serviços do STJ

Informativo de Jurisprudência destaca restituição de ITBI e conversão de flagrante em prisão preventiva

Justiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental

Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia

STJ dá posse a mais 25 servidores aprovados no concurso de 2018

STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade

Ministro mantém leilão de obra de Tarsila do Amaral, mas determina bloqueio do valor da venda

Suspensa decisão que paralisou construção de redes de distribuição de energia no interior do Paraná

Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais

Primeira exposição virtual do Espaço Cultural STJ mostra Brasília nas aquarelas de Fernando Rabuja

Ministro suspende condenação baseada em reconhecimento que não seguiu regras legais

Quarta Turma confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo

Primeira Seção homenageia Napoleão Nunes Maia Filho em seu último dia no colegiado

Corte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros

Corrupção é câncer social que acaba com a esperança das pessoas, diz presidente do STJ

Sexta Turma dispensa ex-governador da Paraíba do recolhimento em fins de semana

Primeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape

Revista de Estudos Jurídicos do STJ encerra prazo para recebimento de artigos nesta quarta-feira (9)

STJ disponibiliza a 35ª edição do informativo Sessão em Foco

Página de Repetitivos e IACs atualiza informações sobre revisão de tese de extinção da punibilidade

Direito de previdência de boia-fria e visitas a detentos são temas da nova Pesquisa Pronta

Ministro Humberto Martins recebe cidadãos de todo o país na terceira edição do Fale com o Presidente

Presidente do STJ propõe mediação e conciliação para atender a demandas no pós-pandemia

Mantida meta anual do governo federal para redução de gases do efeito estufa

Segunda edição do projeto Fale com o Presidente é destaque do podcast Aconteceu no STJ

Decisões do STJ proferidas no regime de trabalho remoto ultrapassam 500 mil

Ministro Bellizze coordena grupo criado para aperfeiçoar atuação da Justiça na execução civil

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisão sobre renúncia parcial de valores nos juizados

Segundo volume de Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência será lançado nesta terça (8)

Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

Relator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa

Avanços da ciência, novidades da tecnologia, conflitos no Judiciário

Quarta Turma fará extraordinária na próxima quinta (10), às 15h30

Ao completar 100 dias da atual gestão, STJ aprofunda ações para aproximar tribunal do jurisdicionado

STJ Notícias destaca reforço na segurança de informações digitais do tribunal após o ataque hacker

Edição 160 de Jurisprudência em Teses realça informações sobre direito do consumidor

Sexta Turma fará sessão extraordinária na segunda-feira, às 14h

Ex-prefeito de Catanduva (SP) é condenado por manter servidores contratados sem concurso

Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

Ministro Raul Araújo recebe Medalha Clóvis Beviláqua

Tribunal dá posse a 19 novos servidores aprovados no concurso de 2018

Ministro cassa liminar e determina que Mizael Bispo de Souza volte à prisão

Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor

Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até fevereiro de 2021

Segunda Turma determina novo julgamento sobre aplicação da insignificância em caso de improbidade

Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel

Quinta Turma terá sessão extraordinária no dia 9 de dezembro

Presidente do STJ é homenageado com a comenda Imperador Dom Pedro II

Tribunal dá posse a 26 novos servidores aprovados no concurso de 2018

Mais de 494 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto

Sessão da Primeira Turma segue nesta quinta-feira (3)

MomentoArquivo relembra caso que pôs em pauta a responsabilidade por propaganda enganosa em TV

Espaço do Advogado lança Guia Prático da Central do Processo Eletrônico

Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma

STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ

Negativas a novos pedidos da defesa de Lula no caso triplex estão entre os destaques do podcast Aconteceu no STJ

Tribunal não terá expediente na próxima terça-feira (8), Dia da Justiça

Quarta Turma terá sessão extraordinária no dia 10

Relator suspende prisão preventiva de réu detido com crack para um dia de uso

Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo

Cidadãos apresentam críticas e sugestões na segunda edição do projeto Fale com o Presidente

Tribunal lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva

Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos

Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal

A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal

Audiência pública discute experiências de combate à lavagem de capitais no Brasil e no mundo

Em encontro de tribunais, presidente do STJ apoia diretrizes éticas para inteligência artificial no Judiciário

Manutenção deixará serviços do portal indisponíveis na tarde deste sábado (28)

Presidente do STJ submeterá ao Pleno pedido da OAB para alterar regras de sessões virtuais

Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos até 9 de dezembro

Segunda Seção fará extraordinária por videoconferência em 3 de dezembro

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisão sobre desapropriação

Joesley Batista terá de pagar R$ 300 mil a Michel Temer por danos morais

Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor

STJ bate meta do CNJ e julga 33 mil processos a mais do que os recebidos em 2020

Ministro Salomão é um dos coordenadores da obra Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência – Volume 2

Comprovação de menoridade e contrato coletivo de plano de saúde são temas da nova Pesquisa Pronta

STJ nomeia 26 candidatos aprovados no concurso público de 2018

Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto

Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância

Ministro Humberto Martins defende valorização de cultura de precedentes do STF e do STJ em palestra internacional

Presidente do STJ destaca importância de precedentes para atuação mais efetiva e econômica da PGFN

Presidente do STJ trabalha junto ao Senado Federal pela aprovação da PEC da Relevância

Aplicação do direito do consumidor nas compras on-line é destaque do STJ Notícias

Primeira Seção cancela súmula que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação

Tribunal lança vídeo sobre aplicativo da Central do Processo Eletrônico

Nova edição do programa Quer saber? trata da teoria da perda de uma chance

Informativo de Jurisprudência destaca competência para crime de falso testemunho e prisão civil na pandemia

Joice Hasselmann indenizará ex-senadora por ofensas durante cobertura do impeachment de Dilma Rousseff

Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel

STJ suspende liminar que impedia regularização de área para moradias populares no DF

Tribunal disponibiliza mais uma edição do informativo Sessão em Foco

Mantida ação por lavagem contra delegado aposentado acusado de envolvimento em tráfico internacional

Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios

Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião

Ministro Mauro Campbell Marques participa de seminário do Carf sobre direito tributário e aduaneiro

Para presidente do STJ, informatização é ferramenta de combate à corrupção no Judiciário

Sexta Turma terá sessão extraordinária no dia 7 de dezembro

Segunda Seção fará sessão ordinária às 10h nesta quarta (25)

Resolução altera dias das sessões de julgamento das turmas do STJ

Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades gradativas

A balança comercial e a balança da Justiça: o olhar do STJ sobre importações e exportações

Ministro Humberto Martins afirma que pandemia é momento para ressignificar as instituições do país

Presidente do STJ presta homenagem aos 15 anos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Ministro Sérgio Kukina é empossado como novo ouvidor do tribunal

Página de Repetitivos e IACs inclui prazo prescricional de pretensão de cobrança a sobre-estadias de contêineres

No Dia da Consciência Negra, STJ cria grupo de trabalho para elaborar políticas de igualdade racial

Cobrança de sobre-estadia prevista em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos

Ministro Humberto Martins recebe cidadãos de todo o país para a segunda edição do Fale com o Presidente

Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora

Em evento da OAB sobre igualdade, presidente do STJ condena discriminação contra minorias sociais

Comunicado da Presidência do STJ

Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF em repercussão geral

Ministro Sérgio Kukina é o novo ouvidor do tribunal

Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro

Corte Especial mantém prisão preventiva do pastor Everaldo e de outros investigados na Operação Placebo

Comunicado da Presidência do STJ

Seminário analisa impacto de decisão do STF sobre competência para ações de seguro habitacional

Questionamento do ex-presidente Lula sobre acordo internacional da Lava Jato será julgado pela Primeira Seção

Primeira Turma continua nesta quinta (19) a sessão de terça-feira

Presidente do STJ homenageia 90 anos de criação da OAB

Redução de pena que não traz benefício imediato ao réu não justifica deferimento de liminar

Mercado imobiliário precisa de boas regras e previsibilidade, afirma presidente do STJ

Vídeo tutorial ensina advogado a gerenciar petições eletrônicas no STJ

Segunda Seção definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado

Quinta Turma rejeita novos pedidos do ex-presidente Lula para suspender ação do triplex do Guarujá

Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito

Comunicado da Presidência do STJ

Presidente do STJ defende incentivo a métodos alternativos para conflitos em meio à crise do coronavírus

Em evento internacional, ministro Humberto Martins destaca compromisso do Judiciário com o meio ambiente

Inscrição para seleção de grupos de estudo de mestrado da Enfam vai até sexta (20)

Quarta e Quinta Turma antecipam para 13h início das sessões nesta terça (17)

Decisão da Terceira Turma consolida jurisprudência do STJ sobre recuperação do empresário rural

Improbidade administrativa e dívidas tributárias estão na Pesquisa Pronta

Turmas e Corte Especial fornecem certificado de acompanhamento das sessões

Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada

Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo

Tribunal lança coletânea de artigos sobre Convenção Americana de Direitos Humanos

Cadastramento de advogados na Central do Processo Eletrônico é tema de tutorial em vídeo

Workshop sobre sistema penitenciário discute peculiaridades do regime jurídico

Comunicado da Presidência do STJ

Anulada decisão que alterou regras em concurso para cartórios no Piauí

Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato

Comunicado da Presidência do STJ

OAB 90 anos: a atuação judicial da Ordem dos Advogados do Brasil na perspectiva do STJ

Comunicado da Presidência do STJ

Novembro Azul, um mês de conscientização na luta pela saúde masculina

Pelo WhatsApp, Justiça Eleitoral coloca todas as informações sobre as Eleições 2020 ao alcance do eleitor

Ministros do STJ integram grupo de trabalho voltado para o fortalecimento dos precedentes judiciais

MP, AGU e Ministério da Justiça participam do segundo dia da audiência pública sobre a Lei de Lavagem de Capitais

Comunicado da Presidência do STJ

Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime

Terceira Turma afasta multa diária após cumprimento de liminar sem resistência do réu

Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR

Comunicado da Presidência do STJ

Comunicado

Obra digital analisa o perfil dos magistrados e o futuro da Justiça

União e ANS devem participar de ação que discute cobertura de urgências por planos de saúde

Justiça estadual deve julgar fraudes pela internet, a partir do exterior, com o uso indevido de marca de joias

Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem editais de licitação ou pregão

Coletânea de artigos sobre Convenção Americana de Direitos Humanos será lançada no dia 16

Segundo dia do Seminário Jurídico de Seguros debate rol de procedimentos da ANS

Seminário Jurídico de Seguros começa às 11h com transmissão ao vivo pela internet

Com participação do ministro Cueva, seminário internacional discute proteção de dados em tempos de Covid-19

Comunicado da Presidência do STJ

Turma de direito privado vai analisar cobrança não consentida de plano de saúde em fatura de energia

Comunicado da Presidência do STJ

Em razão de ataque cibernético, STJ funcionará em regime de plantão até o dia 9

Ministério da Justiça encaminha ofício do STJ à PF para abertura de inquérito

Primeiro dia do Seminário Jurídico de Seguros debate jurisprudência sobre incapacidades no seguro de vida

Revista de Estudos Jurídicos do STJ prorroga prazo para envio de artigos

Em regime de plantão até restabelecimento da rede, STJ analisa pedidos urgentes

Comissão entrega à Câmara anteprojeto sobre tratamento de dados pessoais na área criminal

Em encontro de corregedores-gerais, presidente do STJ propõe saídas para o Judiciário na crise da pandemia

Comunicado da Presidência do STJ

Fundação Getulio Vargas entrega ao STJ plano de gestão para o biênio 2020-2022

Audiência pública sobre revisão da Lei de Lavagem de Capitais destaca importância do tema para a segurança do país

STJ e CNMP assinam acordo para aperfeiçoar atendimento ao cidadão nas ouvidorias

Presidente do STJ suspende eleições presenciais no Vasco da Gama

Tribunal disponibiliza nova edição do informativo Sessão em Foco

Incompetência do juiz impõe anulação de provas em investigação sobre irregularidades na saúde do DF

Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem

Comunicado da Presidência do STJ

Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal

STJ suspende leilão para afastar risco de dano decorrente da indisponibilidade dos sistemas eletrônicos

Turmas remarcam sessões previstas para esta terça-feira (10)

Comunicado da Presidência do STJ

Ministros Marco Buzzi e Sérgio Kukina tomam posse como membros do CJF

Presidente do STJ restabelece bloqueio milionário contra empresa investigada na Operação Falso Negativo

Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo

Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica

Corte Especial se reúne no dia 18; seções reprogramam julgamentos virtuais e por videoconferência

Comunicado da Presidência do STJ

Quarta Turma transfere sessões para 17 de novembro

Ministro Salomão participa nesta quarta (11) de evento da CGU sobre desestatização

Sessões virtuais da Corte Especial e das turmas têm ajustes no calendário

Cadastramento de advogados na Central do Processo Eletrônico é tema de tutorial em vídeo

Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido

Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão

Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista

Primeira Seção acolhe revisão de enunciados e fixa três novas teses sobre juros em desapropriação

Suspensa decisão que mandava o município de Betim (MG) pagar R$ 130 milhões em precatórios

STJ homenageia Paulo Bonavides

Ministro Humberto Martins presta homenagem ao jurista Paulo Bonavides

Ministro nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus

Inscrições para o I Fórum Nacional de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial da AMB vão até amanhã (30)

STJ transmitirá terceira edição do 3º Seminário Jurídico de seguros

O projeto Fale com o Presidente é destaque do podcast Aconteceu no STJ

Em congresso sobre liberdades civis, presidente do STJ defende pluralismo religioso e prega combate à intolerância

Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios

Nova edição da Pesquisa Pronta aborda porte e posse ilegal de arma de fogo

STJ mantém decisão que suspendeu rejeição de contas pela Câmara de Marajá do Sena (MA)

Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada

Ministro afasta suspensão de direitos políticos de prefeito de Laranjeiras do Sul (PR)

Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial

Em iniciativa inédita, presidente do STJ recebe cidadãos de todo o país para ouvir críticas e sugestões sobre o Judiciário nacional

Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma

Ministro Sanseverino participa de seminário da CNI sobre propriedade intelectual nesta quinta (29)

Tutorial em vídeo orienta advogados sobre a Central do Processo Eletrônico

Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original

Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias

Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal

Mantido afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA) por suspeita de contratação de funcionários fantasmas

Ministro Humberto Martins participa de primeiro encontro com cidadãos nesta quarta-feira (28)

Tribunal implanta novo sistema para evitar petições em duplicidade

Informativo destaca competência para recuperação judicial e fornecimento de dados de usuários de internet

Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução

Mandado de injunção não pode ser usado para buscar regulamentação de ascensão funcional no Exército

CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

Corrida do Judiciário faz 20 anos com provas em formato virtual

STJ proferiu mais de 435 mil decisões em regime de trabalho remoto

Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica

Tribunal transfere ponto facultativo de 28 de outubro para o dia 30

Investigado na Operação Publicano que está no Líbano não consegue tirar seu nome da lista da Interpol

Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora

Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado

Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família

STJ não analisa pedido contra retorno de aulas em Londrina (PR) por se tratar de matéria constitucional

De portas fechadas: a batalha pela recuperação dos créditos na falência

O Tribunal da Cidadania e a luta contra o câncer de mama

Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro

Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma

Sexta Turma mantém condenação de André do Rap por tráfico internacional de drogas

STJ proferiu mais de 408 mil decisões em regime de trabalho remoto

Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído

Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo

STJ lança instrumento de divulgação que permite acesso facilitado aos seus principais normativos

Segunda Seção fixará termo inicial e prazo de vigência das patentes mailbox

Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução

Vídeos explicam como entes públicos podem enviar documentos e processos originários para o STJ

STJ realiza segunda edição do seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário

Presidente do STJ mantém usina atingida por rompimento de barragem em Mariana (MG) em sistema de realocação de energia

STJ confirma decisão que mandou soltar todos os presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança

Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial

Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero

STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet

Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial

Determinação de pagamento de remédio para criança com doença rara é destaque do podcast Aconteceu no STJ

Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão

Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento

REJuri recebe artigos até dia 6; Fredie Didier Jr. destaca importância jurídica e acadêmica da revista

Presidente do STJ defende métodos alternativos para conflitos sobre propriedade intelectual

Em sete meses de trabalho remoto, mais de 420 mil decisões já foram proferidas pelo STJ

Habeas corpus para presos que dependiam de pagar fiança é destaque do podcast Aconteceu no STJ

Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe

Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação

Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos

Rejeitado pedido de município para usar verba da pandemia em outras finalidades

Ministros do STJ participam de webinário sobre gestão de precedentes no dia 26

Repetitivo definirá se Ecad pode cobrar direitos autorais por uso de música em quartos de hotel

Ministro Cueva participa de seminário virtual sobre a pandemia e a responsabilidade do Estado nesta sexta (23)

Nos 30 anos do CDC, presidente do STJ lembra ligação histórica entre o tribunal e o código

SBT terá de indenizar cantor de funk por uso de letra de música como nome de programa

Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva

Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos

Presunção de legitimidade justifica suspensão de decisão que desconsiderou certidão pública

Nota Pública

Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes

Edição 158 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal

Nova edição do programa Quer saber? aborda o consumidor por equiparação

Sexta Turma anula sentença e garante acesso integral da defesa aos dados colhidos em investigação

Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

Ministro Humberto Martins vota contra interesses da concessionária da Linha Amarela, no Rio

Presidente do STJ suspende tentativa de posse de candidato a desembargador do TJSC pelo quinto constitucional

Ministro Antonio Carlos Ferreira participa, nesta quarta (21), da sexta edição do Congresso de Processo Civil de Florianópolis

Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais

Manutenção ou transferência de detento para presídio federal é um dos temas da Pesquisa Pronta

Vídeos tiram dúvidas sobre envio de petições iniciais e incidentais de forma eletrônica

Gestão de repetitivos trouxe mais eficiência para o Judiciário, afirma ministro Humberto Martins

Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai

Ministro Villas Bôas Cueva integra grupo encarregado de estudar adequação dos tribunais à LGPD

STJ e CNJ assinam termo de cooperação para intercâmbio de dados e experiências entre ouvidorias

STJ adere ao HeForShe e relança Programa Equilibra em seminário sobre desafios da mulher no Judiciário

Suposto líder de milícia em comunidade do Rio tem pedido de soltura negado pela Sexta Turma

Tribunal fornece certificado aos inscritos para sessões on-line

Seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário terá transmissão ao vivo pelo YouTube

Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal

Técnica do julgamento ampliado também pode ser aplicada a embargos de declaração, decide Terceira Turma

Requisitos para habilitação de professores da educação infantil é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito

De portas fechadas: a jurisprudência do STJ sobre o processo de falência

Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS

STJ vai firmar adesão ao HeforShe durante o seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário

Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio

IAC discute se concessionária de rodovia pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio

Pleno do STJ escolhe novos integrantes do Conselho da Justiça Federal

Suspensa decisão que impedia Tocantins de realizar operações de crédito com a CEF

Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários

Terceira Seção decide que importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime

Informativo destaca casos de distinção para não aplicação de súmula e conversão de flagrante em prisão preventiva

Risco de influência nas investigações justifica afastamento do prefeito de Cândido Mendes (MA)

Presidente do STJ prestigia comemoração dos 70 anos do Tribunal de Contas do Amazonas

Transparência e imparcialidade são desafios da inteligência artificial no Judiciário, diz o presidente do STJ

Editora indenizará o escritor Fernando Muniz por publicação não autorizada de capítulo em livro de Leandro Karnal

Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo

Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado

LGPD levará o Judiciário a grandes reflexões, diz presidente do STJ em palestra para estudantes

Em liminar, ministro autoriza prefeito de Duque de Caxias (RJ) a concorrer nas próximas eleições

Médicos acusados de matar criança após remoção de órgãos serão julgados pelo tribunal do júri

Presidente do STJ defende proteção do direito à moradia no lançamento de Projeto-Piloto de Mediação do SFH

Sistemas ficam fora do ar na tarde deste domingo (11)

Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço

Corrida do Judiciário terá sua primeira edição virtual no dia 24

Presidência do STJ terá primeira sessão de audiências com cidadãos no dia 28

Para Quinta Turma, ocultação do corpo de Rubens Paiva é crime instantâneo de efeitos permanentes

Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião

Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições

Segunda Turma manda TRF3 processar ação do MPF contra delegados por crimes no DOI-Codi

Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria

Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável

Ministra Maria Thereza de Assis Moura toma posse como corregedora nacional de Justiça

Para Sexta Turma, retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade

Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias

Ministros do STJ participam de lançamento virtual do Projeto-Piloto da Mediação do SFH

Sessão ordinária da Primeira Seção do dia 23 continua na próxima quarta-feira (14)

Cobrança de direitos autorais por músicas em TV a cabo não depende de identificação das obras

Quinta Turma nega trancamento de ação penal contra delegado federal denunciado por corrupção

Sexta Turma restabelece pronúncia por crime de aborto contra dentista acusado de matar namorada grávida

Servidores efetivados de MG têm direito ao FGTS referente ao período irregular de serviço prestado sem concurso

Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do TJBA por posse irregular de arma e munições

Bebê deverá permanecer com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento

Vídeo ajuda advogado a gerir seus processos na Central do Processo Eletrônico

Empresa deverá pagar comissão por intermediação de contrato para obras no estádio Beira-Rio

Títulos de crédito e diferenças salariais por desvio de função estão entre os assuntos da nova edição da Pesquisa Pronta

Sessão da Primeira Turma do dia 22 continua nesta terça-feira (6)

Recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados nem por dívida de propaganda eleitoral

Relator determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara

Primeira Seção vai delimitar efeitos da lei que altera o exercício da jurisdição federal delegada

Edição 157 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal

Por falta de contraditório e erro na ampliação de julgamento, turma determina nova análise em ação sobre expurgos

Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma

Tribunal retoma nesta segunda (5) exibição do programa STJ Notícias

STJ proferiu mais de 396 mil decisões em regime de trabalho remoto

Justiça de São Paulo deverá analisar uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas

Mandado de busca e apreensão contra governador de Santa Catarina é um dos destaques do podcast Aconteceu no STJ

Corte Especial realiza sessão a partir das 9h nesta quarta-feira (7)

Realização de audiência por vídeo durante a pandemia não configura cerceamento de defesa

Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA

Acesso gratuito à Justiça: a vulnerabilidade econômica e a garantia do devido processo legal

Sexta edição do programa Quer saber? aborda o poder familiar

Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração, decide Primeira Seção

Segunda Turma nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral

Para Segunda Seção, erro na publicação antecipada do resultado de julgamento não configura suspeição

Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva

Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio

Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem decisões sobre execução fiscal

Instrutor de tênis não precisa de registro no Conselho Regional de Educação Física

Ministro Humberto Martins apresenta Plano de Gestão do CJF para o biênio 2020-2022

No processo penal, prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único

Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual

Ministro aumenta indenização para mulher que perdeu parte do dedo em cruzeiro turístico

Nova edição de Jurisprudência em Teses trata da Lei de Execução Fiscal

Abertas inscrições para curso on-line sobre a eficiência dos precedentes judiciais no STJ

Quinta Turma afasta perda do cargo de professor que cometeu crime quando era prefeito

Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos

Informativo destaca suspeição de integrantes de colegiado do STJ e execução fiscal contra sócios

Mais de 378 mil decisões foram proferidas pelo STJ em regime de trabalho remoto

STJ lança Projeto Empatia para novas ações de acessibilidade e inclusão no tribunal

Presidente do STJ mantém efeitos de portaria que disciplina visita de advogados aos presos no Pará

Presidente do STJ participa de seminário sobre regulamentação da vacina da Covid-19

Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública

Ministra considera fundamentado o agravamento da pena por corrupção de ex-chefe da Polícia Civil do Rio

Vídeos auxiliam entes públicos a utilizar serviços de cadastro, acompanhamento de processos e documentos

Relator afasta prisão preventiva fundamentada apenas na reprovabilidade do crime

Ministro determina buscas contra governador de SC em investigação sobre compra de respiradores

STJ transfere ponto facultativo de 28 de outubro para o dia 30

Nova edição da Pesquisa Pronta aborda temas como Imposto de Renda e tráfico de drogas

Ministro determina busca de provas de envolvimento do governador de SC em fraudes na compra de respiradores

Ministro Humberto Martins preside primeira sessão de julgamentos no comando do CJF

Presidente do STJ participa de seminário voltado a temas da área de saúde

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui na base de dados decisões sobre títulos executivos

Para promover a inclusão de pessoas com deficiência, STJ lança o Projeto Empatia

Pedido de liberdade negado à ex-deputada Cristiane Brasil é um dos destaques do podcast Aconteceu no STJ

Presidente do STJ recebe cidadãos presencialmente em audiências públicas

Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas

De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial

Confirmada indenização de R$ 450 mil para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia

Tecnologia permite acesso integral de deficientes visuais aos processos que tramitam no STJ

Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente

Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal