Decisão que autoriza obras de expansão do metrô de São Paulo é destaque do programa STJN


​O programa STJ Notícias – que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (24) – mostra que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisão da Justiça paulista que impedia o início das obras de expansão da Linha 2 do metrô de São Paulo, conhecida como Linha Verde. Segundo o ministro, sem provas convincentes de que as obras representem risco ao interesse público, a expansão do metrô pode começar imediatamente. 

A edição desta semana mostra também que a Terceira Turma decidiu que, no fim do contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador tenha o direito de retenção por benfeitorias, ele não está dispensado da obrigação de pagar aluguel ao vendedor pelo tempo que usou o bem, enquanto existia tal direito.  

O programa traz, ainda, os mais recentes recursos repetitivos e as súmulas editadas pela corte – como a Súmula 648, sobre sentença superveniente em ação penal.  

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises terça-feira, às 11h; quarta-feira, às 7h30, e domingo, às 19h.​

Posted in Notícias - Caposoli Advocacia.