Em iniciativa inédita, decisões da Presidência do STJ durante férias forenses são publicadas diariamente


Ao longo do feriado do último fim de ano – de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021 – e das atuais férias forenses – de 2 a 31 de janeiro  –, pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem publicado no Diário da Justiça Eletrônico as decisões que são proferidas pela Presidência do tribunal.

Diário da Justiça Eletrônico é o órgão de divulgação oficial do STJ, por meio do qual o tribunal veicula seus atos judiciais e administrativos, e suas comunicações em geral.

A publicação das decisões ocorre em todos os dias úteis. O objetivo é permitir que as partes e os advogados envolvidos no processo possam ter ciência da decisão tomada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins – ou pelo vice-presidente, ministro Jorge Mussi, no período em que estiver no exercício da presidência.

Dessa forma, o advogado não precisa mais peticionar nos autos para ter acesso à decisão durante esse período. Entretanto, apesar das publicações diárias, nada muda em relação aos prazos recursais, que estão suspensos (com exceção dos prazos dos processos criminais) e só voltarão a correr normalmente com o início do ano forense, em 1º de fevereiro.​

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