Humberto Martins defende incentivo à conciliação e mediação no XI Prêmio Conciliar é Legal


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Presidente do STJ, ministro Humberto Martins, durante a primeira sessão do CNJ em 2021.​

presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, compareceu, nesta terça-feira (9), à primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de​ 2021, oportunidade em que foi realizada a cerimônia de entrega da XI edição do Prêmio Conciliar é Legal. A premiação, promovida pelo CNJ, reconhece as melhores práticas de conciliação e mediação no país com o objetivo de disseminar a cultura dos métodos consensuais de solução de conflitos.

Em sua gestão à frente do STJ e do CJF, o ministro Humberto Martins vem defendendo os métodos alternativos como uma saída para viabilizar a prestação jurisdicional diante do volume de demandas judiciais em meio à crise mundial provocada pela Covid-19.

"Com a tragédia da pandemia, que certamente será vencida, é natural que os tribunais sejam ainda mais procurados para garantir os direitos da população em temas como saúde, emprego e educação. Nossos magistrados e magistradas jamais faltarão à cidadania neste momento de crise, mas há limites para a expansão do Judiciário", declarou.

Ao abrir a sessão do CNJ, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho, ministro Luiz Fux, acrescentou que a valorização dos meios alternativos de solução de conflitos é uma tendência mundial. Segundo o ministro, o incentivo aos métodos consensuais vem sendo encarado, internacionalmente, como requisito para um sistema jurídico ser considerado eficiente e em sintonia com os critérios do Banco Mundial, a fim de um país merecer a confiança dos investidores internacionais.

Despedi​​da

Durante o evento, o ministro Humberto Martins homenageou o conselheiro do CNJ Henrique Ávila, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos. Ávila participou, nesta terça, de sua última sessão como conselheiro do CNJ.

"O ilustre conselheiro Henrique Ávila foi indicado por suas qualidades técnicas de advogado, professor e jurista, além de ter uma conduta ética e moral irrepreensível. Sua excelência representou muito bem o Senado da República pelo brilhantismo de seus votos e pelos notáveis serviços à cidadania brasileira", enalteceu o presidente do STJ.

Em seu discurso, o conselheiro Henrique Ávila destacou que a importância da conciliação e da mediação vai além do desafogamento do Judiciário. "Atualmente, temos a convicção de que o melhor tratamento para uma disputa não está em uma decisão judicial, e sim em uma resposta mais pacífica e autocompositiva", afirmou.

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