Informativo de Jurisprudência destaca Imposto de Renda e julgamento antecipado parcial do mérito


A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 696 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou duas notas das demais citadas na edição.

A primeira trata do julgado da Segunda Turma que, por unanimidade, afirmou que há incidência de Imposto de Renda sobre a verba paga aos profissionais por plantões médicos. O entendimento foi firmado no RMS 52.051, sob relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.

A segunda nota destacada é o julgamento da Terceira Turma no REsp 1.845.542, que, por unanimidade, estabeleceu que os tribunais podem, diante do recurso de apelação, aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito. O recurso teve relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Conheça o Inform​ativo

Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

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